Tribunal determina que Michel Temer volte para a prisão

Foto: Paulo Lopes (Folhapress)

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira, por 2 votos a 1, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78 anos, beneficiado com um habeas corpus no final de março, voltará para a prisão. A Primeira Turma Especializada, formada pelos juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus na tarde de quarta.

Exoneração de tesoureiro de São Martinho da Serra é revogada pela prefeitura

O Tribunal determinou que a decisão seja comunicada imediatamente ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, para que as prisões sejam restabelecidas. O prazo para que os envolvidos se apresentem e o local de cumprimento da pena será determinado por Bretas. A expectativa é de que isso ocorra nesta quinta-feira.

"Pra mim foi uma surpresa desagradável, mas amanhã [quinta] eu me apresento voluntariamente", afirmou Temer depois da decisão.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, declarou que lamenta, mas respeita a decisão do tribunal. A defesa ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Turma decidiu ainda pela manutenção do habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e considerado seu operador financeiro.

Comitiva de vereadores gasta quase R$ 20 mil em viagem a Brasília

Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel Lima. Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Temer e Lima e autorizou para Moreira Franco. O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela prisão de Temer e do coronel.

A Turma votou ainda pela manutenção dos habeas corpus para Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan (empresa de Lima), e Vanderlei de Natale, sócio da empreiteira Construbase.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.

Nesta quarta, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, ele representa um perigo à ordem pública por "tudo o que fez de mal".

O juiz Espírito Santo criticou a desumanidade da prisão preventiva de Temer. "Eu me impressionei. Muito triste. Espero que a partir dessa minha fala nunca mais ocorra isso."

STF decide que assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais

Temer foi preso acusado de chefiar organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.

Em abril, Bretas aceitou duas denúncias contra Temer e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.